Na economia ou no campo político, quando o assunto é sobre reforma tributária sempre se desperta um grande interesse e debate, pois taxas e impostos impactam diretamente a vida de todos. 

No começo do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma em primeiro e segundo turno, com a conclusão da votação dos chamados destaques (possíveis alterações no texto). Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está no Senado.

Quando entrar em vigor, trará uma série de mudanças e impactos significativos para empresas, consumidores e na estrutura geral da economia.  

Neste artigo, abordamos as principais características e implicações que a reforma traz.

O que vai mudar com a reforma tributária?

A nova reforma alterar a maneira como é feita a tributação e propõe a  substituição de cinco impostos que são dos níveis federais, estaduais e municipais sendo:

• IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
• ICMS é estadual e o ISS é municipal.

Com isso, passam a ser cobrados por duas novas categorias que são:

• CBS- Contribuição sobre Bens e Serviços, gerida pela União; 
• IBS– Imposto sobre Bens e Serviços, de outros dois tributos (ICMS e ISS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A partir da mudança, passam a ser gerados créditos tributários no decorrer da cadeia produtiva, e se torna um processo cascata, onde há a cobrança de imposto sobre imposto.

Já no período de implantação a cobrança de impostos acontece da seguinte forma:

• IVA federal terá alíquota de 0,9%
• e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

Unificação e simplificação dos impostos: IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado)

Com a criação dos impostos IVAs, o objetivo é a simplificação que possibilitará a dedução dos impostos pagos nas etapas anteriores do processo produtivo, ou seja, evita que a cobrança seja cumulativa ao longo da cadeia de produção e impede a bitributação.

No modelo dual, a União passa a definir a alíquota da CBS, ficando os estados e municípios com o IBS.  Já as tributações locais ficam livres para governos estaduais e prefeituras concordarem com uma alíquota única.  

O que fica isento de imposto?

Com a reforma e unificação de impostos haverá alíquota zero a alguns itens e outros com redução da metade. Veja quais são: 

Alimentos da cesta básica, segundo a lista da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), devem ser isentos.

O texto  também traz a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre determinados bens e tributos como:

Medicamentos específicos; 

Produtos de cuidados básicos à saúde;

Prouni 100% de redução;

Produtor rural, pessoa física ou jurídica e outros.

Impactos na economia

Segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o novo imposto IVA que substitui os cinco tributos atuais ao atingir a taxa padrão de 28%, haverá crescimento acumulado até o ano de 2032 no Produto Interno Bruto (PIB, valor de todos os bens e serviços produzidos no país). 

As vantagens são a simplificação de impostos, que, atualmente, geram muitos transtornos, e também na redução da tributação sobre pessoas físicas e jurídicas, com rendas menores e aumentando a tributação para rendas mais altas.

Além disso, a redução da tributação sobre empresas que investem em tecnologia, inovação e sustentabilidade.

Como acompanhar as mudanças?

O contexto apresentado pela Reforma Tributária, é complexo e passará por implantação nos próximos anos. O que faz jus a automação de processos como a solução para lidar com o sistema tributário, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos nos pagamentos dos impostos.

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Conclusão

A nova reforma tributária representa uma mudança significativa no sistema tributário, buscando simplificação, equidade e eficiência. Embora traga desafios e implicações, a reforma também abre portas para um ambiente tributário mais justo e favorável ao crescimento econômico. 

Acompanhe de perto a implementação e os impactos, pois são mudanças que mexem direto no dia a dia de todos.